CÍRIO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA e EMPRESA DE ENGENHARIA E HOTÉIS GUAJARÁ LTDA vêm a público, em função das recentes notícias divulgadas pela imprensa local, prestar alguns esclarecimentos:
- A empresa CÍRIO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA atua no segmento da construção civil, e foi constituída em 13/01/2007. Sua área de atuação é, preponderantemente, em obras públicas, participando de licitações nas 3 (três) esferas de governo (municipal, estadual e federal);
- A EMPRESA DE ENGENHARIA E HOTÉIS GUAJARÁ LTDA foi constituída em 1974, contudo somente em 21/08/2008 os sócios da CÍRIO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA adquiriram as cotas da EMPRESA DE ENGENHARIA E HOTÉIS GUAJARÁ LTDA com o objetivo precípuo de, igualmente, participar de licitações, constituindo o que passou a se chamar “Grupo Círio”;
- De fato, a EMPRESA DE ENGENHARIA E HOTÉIS GUAJARÁ LTDA construiu o Ed. Cristo Rei, localizado na Rua dos Mundurucus, nº 2451, nesta cidade, em meados da década de 80, portanto há mais de 30 anos;
- Ademais, nenhum dos integrantes da atual constituição societária da EMPRESA DE ENGENHARIA E HOTÉIS GUAJARÁ LTDA participou da obra do Ed. Cristo Rei, ou mesmo foi responsável técnico pelos serviços ali realizados;
- Há de se destacar ainda que o prédio foi inaugurado 33 anos atrás, deste modo a responsabilidade da construtora pela solidez e segurança da obra em questão encontra-se expirada tanto pelas regras do código civil anterior, quanto pelas regras do atual código, havendo jurisprudência sobre o assunto (AgInt no ARESP 495031 / RJ, julgado em 19/06/2018);
- É oportuno frisar que toda e qualquer edificação deve passar por manutenções preventivas, as quais, e passadas décadas, estavam sob a responsabilidade do condomínio, e não da construtora;
- Áreas expostas às intempéries, como o caso da cobertura do Ed. Cristo Rei, sofrem um desgaste muito maior, assim e por questões óbvias, a probabilidade de problemas com infiltrações, oxidação da armação* e outras patologias, são muito maiores nestes ambientes descobertos. Diz-se isso porque as sacadas inferiores somente desmoronaram em função do desabamento da sacada existente na cobertura, a qual, ao desprender-se, acabou atingindo as inferiores, levando-as à ruina. Caso a sacada da cobertura não houvesse caído, as demais também não teriam, destarte conclui-se que o cerne do problema se encontra na área da cobertura, tanto é que as demais sacadas (da lateral e da outra fachada) permanecem intactas.
* Tal situação foi muito bem esclarecida pelo especialista Eng. Nagib Charone no artigo publicado em O Liberal, dia 13/05/2023.
https://www.oliberal.com/belem/as-sacadas-do-cristo-rei-artigo-de-nagib-charone-1.680333;
- Espera-se que os órgãos competentes realizem as devidas análises técnicas, a fim de chegar a um veredito, contudo todos os indícios levam a crer que os problemas em questão não foram gerados por má execução ou falha estrutural, mas sim pelas décadas em que o edifício, sobretudo a cobertura, ficou sem manutenção, a qual é imprescindível à ampliação da vida útil de qualquer construção;
- Declarações dadas sem o devido respaldo de estudos e laudos técnicos, como as que foram dadas por um oficial do Corpo de Bombeiros, mostram-se infundadas e irresponsáveis, sobretudo quando difundidas pela mídia e advindas de órgãos reguladores, os quais possuem a obrigação de repassar informações tecnicamente abalizadas, jamais com base no empirismo;
- Em 2015, e em virtude de problemas relacionados com o fluxo de pagamento dos contratos com o governo federal, as empresas que compõem o Grupo Círio ingressaram com pedido de Recuperação Judicial, cujo processamento foi deferido, inclusive com a nomeação de Administrador Judicial e a realização de Assembleia Geral de Credores;
- Desde então os credores estão sendo pagos, incluídos nesse rol, principalmente, os credores trabalhistas;
- As empresas continuam em funcionamento, gerando empregos, auxiliando no progresso do estado e na busca incansável de honrar todos os compromissos assumidos junto à Recuperação Judicial;
- Ratificam as empresas signatárias, em seus nomes, e em nome dos sócios e demais profissionais quem compõem os seus quadros, que a atual gestão da EMPRESA DE ENGENHARIA E HOTEIS GUAJARÁ LTDA em nada contribuiu ou participou da obra da construção do Ed. Cristo Rei, conforme explicitado anteriormente.
Belém, 16 de maio de 2023.